Para reforçar os equipamentos eletrônicos das escolas, a Câmara dos Deputados aprovou, com o apoio do deputado federal Beto Richa (PSDB-PR), projeto que permite a destinação de bens e equipamentos apreendidos pela polícia, como celulares e computadores, à rede pública de educação. Como foram feitas mudanças no texto, a proposta retorna ao Senado para nova votação.
De acordo com o projeto (PL 2
666/21) aprovado, a prioridade de uso seguirá a seguinte ordem:
– órgão de segurança pública participante das ações de investigação ou repressão da infração que implicou na apreensão do bem;
– órgãos do sistema socioeducativo;
– órgãos do sistema prisional;
– Força Nacional de Segurança Pública; e
– Instituto Geral de Perícia.
Quando nenhum desses órgãos tiver interesse de usar equipamentos de informática, celulares ou similares, eles poderão ser destinados a atividades administrativas ou pedagógicas de órgãos ou entidades da rede pública de educação, preferencialmente do ente federado onde ocorreu a apreensão.
“É mais uma maneira de reforçarmos a estrutura das escolas e fazer com que esses computadores e celulares apreendidos possam ajudar na formação dos estudantes. Acreditamos que isso vai ajudar a melhorar a qualidade do ensino, ainda mais em um tempo onde a tecnologia é fundamental”, disse Beto Richa após votar a favor do projeto.
Antes da doação, deverá ser feita uma avaliação técnica para verificar se o bem funciona ou se são necessários reparos, que deverão ser pagos pelo ente destinatário.
