São Sebastião

Ministério Público pede exoneração de 457 cargos comissionados em São Sebastião

Ministério Público pede exoneração de 457 cargos comissionados em São Sebastião

Assinado pela promotora Janine Rodrigues e com data da última sexta-feira (12), o Ministério Público enviou recomendação ao prefeito Felipe Augusto para que exonere, imediatamente, 457 cargos comissionados.

Caso a recomendação não seja acatada, o MP avisou que vai denunciar o prefeito por improbidade administrativa. Felipe tem 20 dias para responder.

Os cargos foram criados em dezembro de 2019, depois de serem aprovados por sete vereadores.

As informações são do jornalista Helton Romano.

Na época, a maioria dos cargos tem atribuições técnicas, operacionais ou burocráticas, que são próprias de cargo efetivo, a ser preenchido por concurso. O comissionado somente se justifica quando há necessidade de relação de confiança com o prefeito para exercer determinada função.

Não é o caso, por exemplo, do assessor de almoxarifado, com atribuições de atuar na conferência de pedidos de compra e no controle de estoque de materiais.

Por conta das mesmas irregularidades, a Justiça extinguiu cerca de 350 cargos, em sentença publicada em setembro de 2019. Três meses depois o prefeito enviou um projeto à Câmara, criando 726 cargos.

O projeto foi protocolado além do horário limite para entrar na pauta da sessão, a última daquele ano. Mesmo assim, o então presidente Teimoso incluiu o projeto, que foi mantido sob sigilo até o início da sessão.

Os vereadores votaram, sem ler e a toque de caixa, um calhamaço de mais de mil páginas. Os votos favoráveis foram dos vereadores Daniel Simões, Reinaldinho, Paulinho, Renato, Elias, Mauricio e Reis.

O impacto somente foi notado dias depois. A estrutura administrativa da Prefeitura foi inchada com mais departamentos (subiu de 40 para 65) e divisões (de 128 para 195). Dessa forma, o prefeito conseguiu acomodar 726 cargos comissionados.

O projeto também aumentou salário de assessores e de chefes de secretaria. Esses últimos ganhavam R$ 7.022 e passaram a receber R$ 9.679.

 

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