São Sebastião

Justiça revoga liminar que impedia quebra de contrato entre Prefeitura de São Sebastião e Ecobus

Justiça revoga liminar que impedia quebra de contrato entre Prefeitura de São Sebastião e Ecobus

A Justiça revogou nesta quinta-feira (18) a liminar (decisão temporária) que impedia a quebra de contrato entre a Prefeitura de São Sebastião e a empresa Ecobus, responsável pela operação do transporte público na cidade.

O juiz Guilherme Kirschner, que havia deferido a liminar a pedido da empresa, julgou extinto o mandado de segurança que impedia o rompimento de contrato da prestação de serviço. A empresa afirmou no pedido inicial à Justiça que não teve chance de se defender da decisão da prefeitura.

Segundo o magistrado, após a concessão da liminar, a administração municipal instaurou um processo administrativo para a rescisão do contrato, o que configura que a prefeitura deu possibilidade para que a empresa apresentasse justificativa.

Os atritos entre prefeitura e empresa vêm se intensificando desde o ano passado:

  • Em 13 outubro de 2020, funcionários da Ecobus entraram em greve por falta de pagamentos. À época, segundo eles, os atrasos seriam devido a um impasse no acerto de valor de contrato;
  • Com o episódio, a prefeitura anunciou a quebra do contrato com a empresa a partir do dia 25 de outubro. A decisão, segundo a administração municipal, foi tomada depois de apontamentos do Tribunal de Contas (TCE) que julgaram irregular a licitação para a contratação da empresa;
  • A partir disso, gestão e Ecobus tentaram um acordo sobre os valores ainda devidos. Na época, a gestão informou que contratou uma empresa para fazer o estudo da mobilidade urbana em São Sebastião e que depois disso deveria fazer uma licitação para nova empresa;
  • Três dias antes da data anunciada pela prefeitura para quebra de contrato, uma liminar da Justiça suspendeu o rompimento de contrato feito pela Prefeitura de São Sebastião com a Ecobus
O que dizem a prefeitura e a Ecobus

Em nota, a Prefeitura de São Sebastião ressaltou que a atual decisão “ocorreu após a administração municipal demonstrar que concedeu a ampla defesa e o contraditório, em processo administrativo, à empresa em questão”.

Já a Ecobus informou que já existe em segunda instância uma ação discutindo a legalidade da rescisão do contrato, já que a liminar cassada em primeira instância nesta quinta-feira questionava somente se a prefeitura havia adotado ações que garantissem a ampla defesa no processo administrativo.

O processo administrativo, segundo a empresa, não foi encerrado até o momento.

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