Ilhabela

STE julga improcedente ação contra prefeito Toninho Colucci

STE julga improcedente ação contra prefeito Toninho Colucci

Uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Eleitoral, Edson Fachin, julgou improcedente a ação da coligação “Unidos pelo Bem”, da ex-prefeita de Ilhabela, Maria das Graças Ferreira, a Gracinha, contra o atual chefe de Executivo ilhabelense, Toninho Colucci, e o seu vice João Pedro, da coligação “Ilhabela para Todos”.

Desde o resultado das eleições, em novembro do ano passado, a coligação ex-prefeita pede a cassação do registro de candidatura do atual prefeito e vice. A motivação, segundo a coligação “Unidos pelo Bem” é de crimes de improbidade administrativa e contratação irregular nas últimas gestões de Colucci entre 2009 e 2016. Havia um parecer favorável da procuradoria do Ministério Público.

Na última terça-feira (23), O STF manteve o registro de candidatura do atual prefeito Toninho Colucci (PL) e o vice-prefeito, João Pedro.

“Trata-se de recursos especiais eleitorais interpostos pela Coligação Unidos Pelo Bem e pela Coligação Ilhabela Para Todos do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP) que, à unanimidade, negou provimento aos recursos eleitorais manejados, mantendo a sentença primeva de deferimento do registro de candidatura de Antônio Luiz Colucci para o cargo de prefeito do Município de Ilhabela/SP, nas Eleições 2020, em que se sagrou eleito, por entender i) suficiente a documentação apresentada relativa à Justiça Militar e ii) não configuradas as causas de inelegibilidade previstas nas alíneas g e l do inciso I do art. 1º da LC nº 64/1990”, diz um trecho do recurso especial eleitoral.

O prefeito Toninho Colucci comentou a decisão.

“Estávamos muito tranquilos. Nosso registro de campanha já tinha sido homologado em São Sebastião. O Juiz tinha entendido que estava tudo certo. Isso se confirmou em São Paulo no Tribunal Regional Eleitoral (TER) por 6 votos a 0. E esse recurso que subiu para Brasília e o ministro Fachin tomou a decisão julgando improcedente. É mais uma vitória da democracia. Questionamentos sobre a contratação de dois psicólogos não pode me tirar do cargo de prefeito. Até porque, 51% da população de Ilhabela me escolheu. Vamos continuar o nosso trabalho”, disse.

A decisão ainda cabe recurso.

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